INDENIZAÇÃO POR ATRASO DE VÔO

Há notícia de que consumidores foram indenizados devido ao atraso de 10 horas de um vôo.

Os consumidores receberam a notícia em meio a uma escala numa outra cidade, onde avisaram aos passageiros que, por conta de manutenção na aeronave, não poderiam prosseguir viagem. Tal fato, tendo ocasionado um atraso de 10 horas, comprometeu também toda a programação da referida viagem, uma vez que demoraram a chegar no local de destino, por conta do tal atraso, além do estresse a que foram submetidos.

Em situações como essa, pode-se recorrer ao Juizado Especial, a fim de pleitearem indenização, além de serem ressarcidos dos danos materiais. Em julgamento no Tribunal, não foi aceita a justificativa oferecida pela empresa aérea, uma vez que, ainda que haja um problema técnico inesperado a ser resolvido, tal fato não livra a companhia aérea de responder civilmente pelos danos causados, sejam eles materiais e morais. Além do mais, a manutenção de aeronave trata-se de ato corriqueiro, além de previsível e está relacionado ao risco da atividade econômica. Assim, cabe à empresa preparar-se para imprevistos como esse, para que nao prejudique os passageiros, com demoras e atrasos excessivos.

É importante que o consumidor esteja ciente que o atraso gera o direito à indenização, tendo em vista que já que firmaram um contrato de transporte com data e horários certos para se iniciar e para terminar.
Em caso de há quebra deste contrato de transporte, todos os prejuízos decorrentes desta quebra contratual podem ser objetos de reparação de danos.

O Código de Defesa do Consumidor aplica-se à empresa aérea nacional ou internacional que opera rotas no Brasil e a ação contra a empresa deverá ser interposta no domicílio do consumidor.

Já há milhares de precedentes na Justiça sobre indenização em situações como a acima narrada e o consumidor que buscar a indenização, demonstrando corretamente seu direito, tem grande chance de êxito.

ATENÇÃO: Em caso de atrasos de vôo, tire foto do painel que mostra o atraso ou cancelamento do vôo, e guarde todos os comprovantes de despesas de alimentação e hospedagem.