Uma das questões que tenho observado de há algum tempo, é a indagação de boa parte dos consumidores, sobre o teor dos contratos firmados junto às instituições bancárias. Existem vários tipos de contratos típicos, firmados entre o consumidor e as instituições bancárias: o Arrendamento Mercantil (Leasing), CDC (Crédito Direto ao Consumidor), dentre outros.
O que se percebe atualmente, é que a procura por consumidores para análise de contratos tem aumentado cada vez mais, uma vez que o cidadão se mostra preocupado com a legalidade do contrato que firmou junto à instituição bancária. Ante a situação instalada, observa-se que, em grande parte dos contratos firmados, muitos deles são eivados de vícios, que necessitam serem sanados, ou melhor dizendo, revistos e corrigidos.
Nos casos de leasing, por exemplo, há a possibilidade de diminuição do valor das parcelas a serem pagas, e em alguns casos, a restituição de valores cobrados a mais.
A revisão contratual é perfeitamente possível! No entanto, para que se proceda essa revisão, há que se ressaltar que, num primeiro momento, o contrato deverá ser cuidadosamente analisado pelo profissional (advogado), para que se apure eventual abuso por parte da instituição bancária, que enseje ação/reparação judicial. Não se deve buscar uma aventura jurídica, mas sim uma forma de se coibir, corrigir e até mesmo restituir, um valor cobrado indevidamente pelo banco.
Existem taxas que são cobradas indevidamente, e embutidas no contrato, financiando-se todo o valor, onerando ainda mais o consumidor. Por não possuir habilitação técnica e por desconhecer as taxas cobradas, o consumidor acaba por assinar um contrato que, na verdade, não conhece o inteiro teor. Taxas como TAC, Taxa de Avaliação, dentre várias outras, são cobradas indevidamente, uma vez que não encontram previsão legal para esse tipo de contrato. Ademais, há também a cobrança de juros capitalizados, configurando anatocismo por parte do banco, o que também é vedado pela legislação em vigor.
Observando-se todo esse panorama, e verificando-se concretamente os abusos cometidos, caberá ingressar com a Ação de Revisão de Contrato.
Os contratos findos também são passíveis de Revisão, desde que prévia e devidamente analisados pelo profissional, para que verifique a viabilidade de se ingressar com a demanda.
Do que tenho notado, muitas das instituições bancárias não têm fornecido cópia do contrato ao consumidor. Verdadeiro absurdo, uma vez que é um direito que lhe assiste. No entanto, a falta do referido contrato, não será impedimento para que o consumidor ingresse com a demanda pretendida, uma vez que será cobrada a referida cópia através da via judicial.
Assim, cabe ao consumidor buscar a justiça e fazer valer o direito que lhe assiste!
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